Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM4 publicaçõesPublicação de 19/08/2026
Com efeito, sendo válido o contrato, não há como declarar a inexistência dos débitos neles representados e nem a prática de qualquer ato antijurídico por parte da instituição financeira ré que possa justificar sua condenação ao pagamento de compensação por danos morais e
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