0091377-54.2011.8.05.0001

Intimação

TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Certidão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0091377-54.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] AUTOR: TORRICELI SOUZA THE, JOSE CAETANO COSTA SAMPAIO, MARCOS ALVES BONFIM, SERGIO SELMA DOS SANTOS, ODACILANDIO MIRANDA DE SOUZA, MAIANA DE ARAUJO TEIXEIRA, LUIS ROGERIO GOMES MACHADO DA SILVA, LUIZ MARCOS VITA MACHADO, VANDERCLEI CARVALHO MOREIRA, OSMARIO PEDREIRA MACHADO JUNIOR, FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO NETO, RENATO AMOEDO NADIER RODRIGUES, FLAVIO DA SILVA RODRIGUES, SADI AMERICO FROTA GUMES, FRANDERRAK DOS SANTOS MASCAREMNHAS, JEDIVALDO BATISTA SANTOS, ALISSON CESAR ABREU DA SILVA, JORGE CARVALHO DA RESSURREIÇÃO Advogado(s) do reclamante: ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO, FLAVIO CUMMING DA SILVA, ISABELA SILVA DIAS DE SOUZA, ANA PATRICIA DANTAS LEAO, RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOAO PAULO MESQUITA TEIXEIRA GOMES, LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA #REU: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que consultando o sistema PJe, constatei que decorreu o prazo legal SEM a interposição de qualquer recurso das partes acerca da SENTENÇA (ID 553043883), tendo a mesma transitado em julgado. O referido é verdade e dou fé. Salvador-BA, 31 de agosto de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 SAMUEL DE PAULA SANTANA 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA