2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0091115-94.2025.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO VIEIRA RÉU: ESTADO DO PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232521167, conforme segue transcrito abaixo: " (...)Transcorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos, nos termos do artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil. RECIFE, 5 de março de 2026 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho