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Publicações do processo
0091084-96.2026.8.04.1000
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- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde · Despacho
Visto que a controvérsia não se refere ao fornecimento de tratamento, medicamento, procedimento ou qualquer outra política pública de saúde, mas sim à possível responsabilidade civil do Estado, cuja análise demanda a apuração da conduta médica e da equipe de enfermagem, diante das alegações de violência obstétrica, negligência médica no pós-parto e falha na assepsia, determino a remessa dos autos para o fluxo regular desta 3ª Vara da Fazenda Pública. À secretaria para providências. Intimem-se. Cumpra-se.
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