0091083-89.2025.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção B da 3ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0091083-89.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252562219, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Considerando a petição apresentada pela ré, acompanhada de documentos destinados a demonstrar a metodologia e a base atuarial dos reajustes anuais aplicados ao contrato coletivo, inclusive mediante auditoria externa, conforme alegado à luz da RN nº 565/2022 da ANS, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos juntados. A providência observa os arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil e, especificamente, o art. 437, § 1º, do CPC, segundo o qual, sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz deverá ouvir a parte contrária, assegurando-se o contraditório e a possibilidade de manifestação sobre seu conteúdo e alcance probatório. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. RECIFE, 27 de agosto de 2026 Júlio Cezar Santos da Silva Juiz(a) de Direito RECIFE, 8 de setembro de 2026. TERCIA VANESSA MATIAS DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0091083-89.2025.8.17.2001