Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública · Ato Ordinatório Praticado
Às partes sobre a prévia do precatório judicial às folhas 597 no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com os termos da Resolução Nº 303/2019 do CNJ e Ato nº 2 de 2023 TJRJ, valendo o silêncio como concordância tácita. Conforme o ato normativo º6/2023 que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos, à parte autora para que aponte a localização nos autos das respectivas peças necessárias para a expedição do precatório definitivo: I - Documento de identificação oficial e válido; II - Comprovante de residência do beneficiário; III - Dados bancários dos credores, para fins de pagamento. IV - certidão/comprovante de regularidade do cpf/cnpj - aviso n° 275/2023 (obrigatório) V - C ó p i a d a p r o c u r a ç ã o e d e e v e n t u a i s substabelecimentos que instrumentalizam o mandato de todos os advogados do beneficiário atualizada com até 60 dias. VI- Memória de cálculos dos autores.
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