0090710-29.2023.5.22.0000

Intimação

TRT22 · Divisão de Precatórios · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Precat 0090710-29.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA BATISTA DOS SANTOS FILHA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d61ed5d proferido nos autos. PROCESSO: 0090710-29.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: MARIA BATISTA DOS SANTOS FILHA Advogado(s): CLEANE SARAIVA DE SOUSA, OAB: 5101 REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): DESPACHO Os cálculos foram atualizados, com a aplicação do deságio de 40% (quarenta por cento), nos termos do § 1º do art. 102 do ADCT, do Decreto Estadual nº 20.139/2021 do Estado do Piauí e do Edital nº 01/2026 deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conforme planilha de Id. 04b57b2. Intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos, para ciência dos valores atualizados, na forma prevista no item 7.3 do referido Edital, ressalvando-se que a anuência quanto aos valores será colhida por ocasião da audiência de homologação. Designo AUDIÊNCIA para fins de HOMOLOGAÇÃO do acordo direto, previsto no Edital nº 01/2026 deste E. Tribunal, para o dia 22/09/2026 (terça-feira), às 08:50 (oito horas e cinquenta minutos), a ser realizada na sala de audiências da Divisão de Precatórios do TRT da 22ª Região, localizada no 6º andar deste Tribunal, em Teresina/PI, garantindo-se transparência e segurança jurídica à formalização das conciliações em precatórios. Reitera-se que a situação cadastral do CPF da parte requerente permanece pendente de regularização, devendo a pendência ser sanada até a data da audiência acima designada. Notifique-se a parte interessada, por sua respectiva patrona, acerca da audiência designada, facultando-se a participação presencial ou telepresencial, mediante link que será disponibilizado na respectiva intimação. Advirta-se a parte requerente de que sua ausência à audiência designada inviabilizará a homologação do acordo, implicando sua exclusão da lista de habilitados. Providências pela Divisão de Precatórios. Publique-se. Teresina, (data da assinatura). REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT 22ª REGIÃO Intimado(s) / Citado(s) - M.B.D.S.F.