2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0090462-92.2025.8.17.2001 AUTOR(A): DJALMA JOSE DO NASCIMENTO RÉU: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 244165582, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO 1. Digam as partes se pretendem produzir provas, inclusive, se for o caso, em audiência, esclarecendo a finalidade de cada uma dessas provas. O prazo para o particular é de 5 (cinco) dias; o para a Fazenda Pública, de 10 (dez) dias (vide art. 183 do CPC). 2. Intimem-se. RECIFE, 16 de junho de 2026 Juiz(a) de Direito] " RECIFE, 15 de setembro de 2026. JOAO ROBERTO DA SILVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho