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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3071113/RJ (2025/0390514-9) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE:V C DOS S M M S ADVOGADOS:JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES - RJ085888 PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN - RJ147491 LUCIANO GOUVÊA VIEIRA - RJ135220 EMBARGADO:V B L ADVOGADOS:ADRIANA HELENA DE MATTOS - RJ083043 RITA CARVALHO DA SILVA DE SANT ANNA - RJ214097 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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