0090392-08.2018.8.13.0231

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 0090392-08.2018.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: SANDRA CARDOSO MENDES CPF: 034.475.366-24 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, com ressalva e atenção aos prazos da fazenda pública, sob pena de arquivamento. Nada sendo requerido, determino à secretaria que promova a verificação de eventuais custas ou despesas devidas (atentando-se ao acórdão e decisões posteriores), promovendo seu cálculo e intimação para pagamento, acaso existentes. Na inércia de eventual cumprimento de obrigação de pagamento de custas, promova-se a expedição da competente certidão, com as diligências de praxe, e arquive-se. Ausentes requerimentos ou pendências, arquive-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. EDUARDO MONCAO NASCIMENTO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves