2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090378-91.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253336638, conforme segue transcrito abaixo: "CONDOMNIO DO EDIFCIO EMPRESARIAL TACARUNA, GOMES E NASCIMENTO ADVOCACIA, EDNALDO DE OLIVEIRA VELLOSO e OTAVIO FERREIRA VELOSO, devidamente qualificados e representados nos autos, noticiaram a celebração de transação para pôr fim ao litígio, conforme petição conjunta de ID 223751661. O pagamento do acordo já foi realizado conforme informado na petição de ID nº 238675165. É o relatório. Decido. Trata-se de direito disponível, as partes são plenamente capazes e estão devidamente representadas por advogados, não havendo qualquer vício formal ou material que impeça a homologação do ajuste. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado no instrumento de transação. Decreto extinta a obrigação pela satisfação, na forma do inc. II, art.924 e 925, ambos CPC. Diante da natureza da sentença, certifique-se o trânsito em julgado imediato e ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura digital. ADELSON FREITAS DE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0090378-91.2025.8.17.2001