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TJPR · 16ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0090282-58.2026.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Marco Antonio Massaneiro Órgão Julgador:16ª Câmara Cível Data do Julgamento:24/08/2026 Ementa: PROCESSUAL CIVIL – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE conheceu parcialmente o recurso interposto pelo ora embargante e, nesta extensão deu parcial provimento. 1. caso em exame e discussão - alegação DE OMISSÃO no acórdão.2. Razões de decidir: 2.1. Omissão verificada – necessidade de complementar o acordão para autorizar a discussão em exceção de pré-executividade do excesso à execução sobre a suposta abusividade dos juros moratórios em outro contrato discutido nos autos. 3. dispositivo - embargos de DECLARAÇÃO CONHECIDOS E acolhidos EM PARTE, com efeitos infringentes. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE ADOTADA: N/A.
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