0089948-24.2026.8.16.0000

Intimação

TJPR · 11ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

Processo:0089948-24.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a):Desembargadora Joeci Machado Camargo Órgão Julgador:11ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: a { text-decoration: none; color: #464feb;}tr th, tr td { border: 1px solid #e6e6e6;}tr th { background-color: #f5f5f5;}Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE EXCLUIU DO MONTE PARTÍVEL IMÓVEL DESPROVIDO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E RELEGOU A DISCUSSÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS NO ACERVO HEREDITÁRIO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DA POSSE. NECESSIDADE, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA E SEGURA DA SITUAÇÃO POSSESSÓRIA EXERCIDA PELO AUTOR DA HERANÇA. AUSÊNCIA DE MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA, CONTRATO, RECIBOS, COMPROVANTES TRIBUTÁRIOS OU OUTROS ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A ORIGEM, EXTENSÃO E NATUREZA DA ALEGADA POSSE. DOCUMENTO ATRIBUÍDO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA SEM ASSINATURA OU OUTRO ELEMENTO OFICIAL DA ORIGEM E MERA INDICAÇÃO DE ENDEREÇO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR O EFETIVO EXERCÍCIO DE POSSE QUALIFICADA PELO DE CUJUS. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DA ORIGEM DA OCUPAÇÃO, CONTINUIDADE, EXCLUSIVIDADE E OPONIBILIDADE DA POSSE. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO INCOMPATÍVEL COM OS LIMITES COGNITIVOS DO INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE DE FUTURA DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA, INCLUSIVE PARA FINS DE USUCAPIÃO, COM APROVEITAMENTO DA POSSE EXERCIDA PELO AUTOR DA HERANÇA E PELOS SUCESSORES (ACCESSIO POSSESSIONIS). DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.