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TJBA · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0089815-88.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RECAUCHUTADORA SAN MARTIN LTDA - ME e outros Advogado(s): PEDRO VITOR COSTA SANTOS REBOUCAS (OAB:BA53504) DESPACHO Intime-se o Executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas judiciais referentes à impugnação à execução (Exceção de Pré-Executividade), nos termos do Decreto Judiciário nº 228, de 24 de março de 2025, publicado em 25 de março de 2025, Ato "V", nota explicativa nº 24, sob pena de não conhecer a Pré-Executividade. Intime-se. Salvador, BA, 08 de Setembro de 2026. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito
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