2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0089640-69.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 254701268, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Nesta esteira de raciocínio, defiro a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, consoante art. 300 do CPC, para compelir a empresa demandada a autorizar e custear integralmente o procedimento cirúrgico consoante laudo médico acostado aos autos (ID ID254544470). Ressalte-se que a cirurgia deverá ser realizada em hospital da rede conveniada da demandada, bem como por cirurgião credenciado da operadora. Escolhendo a autora profissionais fora da rede credenciada, o valor a ser observado será o da tabela do plano de saúde. Intime-se a empresa demandada para integral cumprimento da presente Decisão, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eventual medida coercitiva necessária será avaliada e imposta na hipótese de descumprimento da tutela deferida, sem prejuízo da caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça com incidência das sanções cabíveis. Cite-se a empresa demandada para oferecer defesa, sob pena de revelia. Intimações necessárias. Cumpra-se com Urgência. Recife, data da assinatura eletrônica. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0089640-69.2026.8.17.2001