0089638-07.2023.5.22.0000

Intimação

TRT22 · Divisão de Precatórios · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Precat 0089638-07.2023.5.22.0000 REQUERENTE: CICERO LOPES DE SOUSA NETO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb8c065 proferido nos autos. PROCESSO: 0089638-07.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: CICERO LOPES DE SOUSA NETO Advogado(s): ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA FILHO, OAB: 9111 REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO, OAB: 0007339 DESPACHO Os cálculos foram atualizados, com a aplicação do deságio de 40% (quarenta por cento), nos termos do § 1º do art. 102 do ADCT, do Decreto Estadual nº 20.139/2021 do Estado do Piauí e do Edital nº 01/2026 deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conforme planilha de Id. d954290, relativamente aos honorários contratuais. Intime-se o advogado requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos, para ciência dos valores atualizados, na forma prevista no item 7.3 do referido Edital, ressalvando-se que a anuência quanto aos valores será colhida por ocasião da audiência de homologação. Designo AUDIÊNCIA para fins de HOMOLOGAÇÃO do acordo direto, previsto no Edital nº 01/2026 deste E. Tribunal, para o dia 22/09/2026 (terça-feira), às 10:30 (dez horas e trinta minutos), a ser realizada na sala de audiências da Divisão de Precatórios do TRT da 22ª Região, localizada no 6º andar deste Tribunal, em Teresina/PI, garantindo-se transparência e segurança jurídica à formalização da conciliação referente ao crédito de honorários advocatícios contratuais. Notifique-se a parte interessada, acerca da audiência designada, facultando-se sua participação presencial ou telepresencial, mediante link que será disponibilizado na respectiva intimação. Advirta-se o patrono requerente de que sua ausência à audiência designada inviabilizará a homologação do acordo, implicando sua exclusão da lista de habilitados, relativamente ao crédito objeto do presente requerimento. Providências pela Divisão de Precatórios. Publique-se. Teresina, (data da assinatura). REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT 22ª REGIÃO Intimado(s) / Citado(s) - C.L.D.S.N.