0089267-64.2021.8.13.0145

Intimação

TJMG · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora MARECHAL DEODORO, 662, CENTRO, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 PROCESSO Nº: 0089267-64.2021.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LEONARDO FELIPE MARTINS CPF: 101.984.386-13 e outros Vistos, etc… Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos. Após, diante do trânsito em julgado, expeça-se a guia de execução definitiva, observando-se a Recomendação nº 04/2023/CGJ e os artigos 105 a 107 da LEP, devendo a secretaria se atentar para o redimensionamento da pena do recorrente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão de Id 10739596489. Oficie-se à Justiça Eleitoral para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Após, dê-se baixa e arquive-se. Juiz de Fora, 08 de setembro de 2026. JOYCE SOUZA DE PAULA Juíza de Direito