0089169-69.2026.8.16.0000

Intimação

TJPR · 2ª Câmara Criminal · Ementa de Acórdão

Processo:0089169-69.2026.8.16.0000(Habeas Corpus Criminal) Relator(a):Desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos Órgão Julgador:2ª Câmara Criminal Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: HABEAS CORPUS CRIME. INVESTIGAÇÃO PELOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FRAUDE PROCESSUAL E LAVAGEM DE CAPITAIS. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JUÍZO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO WRIT. CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (ART. 312 DO CPP). PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA POR ELEMENTOS OBJETIVOS DOS AUTOS, INCLUSIVE MANIFESTAÇÕES DE INTIMIDAÇÃO E MONITORAMENTO DE AUTORIDADES PÚBLICAS, ACESSO A ARMAMENTO E ANTECEDENTES RELACIONADOS AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE NÃO CONFIGURADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES E INADEQUADAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROBATÓRIO APROFUNDADO NA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.