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TRT5 · Vara do Trabalho de Irecê · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0088400-98.1998.5.05.0291 RECLAMANTE: MECIAS CARLOS VIANA DA SILVA E OUTROS (18) RECLAMADO: CML - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad659a1 proferido nos autos. Vistos etc. O(A,s) Exequente(s) requer(em) ainda a repetição de medidas executórias como SISBAJUD, CNIB, SERASAJUD, PREVJUD e INFOJUD, que já se mostraram inexitosos. A repetição de atos executórios por mera probabilidade atenta contra o Princípio da Efetividade da Execução, não se presta para alcançar a prestação jurisdicional e, pior, conduz à perpetuação do processo como um fim em si mesmo; prática que provoca a multiplicação infindável de atos judiciais e o emperramento do sistema judiciário. Ademais, Trata-se de processo de 1998 em que a execução se arrasta há décadas sem êxito. Por esta razão o Juízo decidiu, acertadamente, reunir as execuções a fim de evitar atos desnecessários e repetitivos. INDEFIRO. REMEMORE-SE ao(à,s) Exequente(s) que o(a,s) mesmo(a,s) encontra(m)-se submetidos ao Princípio da Cooperação que abrange os Sujeitos Processuais e o Juízo (art. 6º do CPC). A tentativa de perpetuação do processo com requerimentos de medidas executórias que não observam os Princípios da Utilidade da Execução e da Duração Razoável do Processo atenta frontalmente contra o Princípio da Cooperação e de nada serve à parte Exequente em sua persecução da prestação jurisdicional executiva. MANTIDA a fluência do prazo prescricional. SOBRESTEM-SE os autos. Ciência ao Exequente. IRECE/BA, 07 de setembro de 2026. MARIANA DOURADO WANDERLEY KERTZMAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA
TRT5 · Vara do Trabalho de Irecê · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0088400-98.1998.5.05.0291 RECLAMANTE: MECIAS CARLOS VIANA DA SILVA E OUTROS (18) RECLAMADO: CML - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad659a1 proferido nos autos. Vistos etc. O(A,s) Exequente(s) requer(em) ainda a repetição de medidas executórias como SISBAJUD, CNIB, SERASAJUD, PREVJUD e INFOJUD, que já se mostraram inexitosos. A repetição de atos executórios por mera probabilidade atenta contra o Princípio da Efetividade da Execução, não se presta para alcançar a prestação jurisdicional e, pior, conduz à perpetuação do processo como um fim em si mesmo; prática que provoca a multiplicação infindável de atos judiciais e o emperramento do sistema judiciário. Ademais, Trata-se de processo de 1998 em que a execução se arrasta há décadas sem êxito. Por esta razão o Juízo decidiu, acertadamente, reunir as execuções a fim de evitar atos desnecessários e repetitivos. INDEFIRO. REMEMORE-SE ao(à,s) Exequente(s) que o(a,s) mesmo(a,s) encontra(m)-se submetidos ao Princípio da Cooperação que abrange os Sujeitos Processuais e o Juízo (art. 6º do CPC). A tentativa de perpetuação do processo com requerimentos de medidas executórias que não observam os Princípios da Utilidade da Execução e da Duração Razoável do Processo atenta frontalmente contra o Princípio da Cooperação e de nada serve à parte Exequente em sua persecução da prestação jurisdicional executiva. MANTIDA a fluência do prazo prescricional. SOBRESTEM-SE os autos. Ciência ao Exequente. IRECE/BA, 07 de setembro de 2026. MARIANA DOURADO WANDERLEY KERTZMAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MANOEL DURAES - PEDRO PAES DO NASCIMENTO - VANDERLEI DA SILVA PAIVA - CLAUDIANE FIGUEIREDO BASTOS E SILVA - IZANEI SOUZA PEREIRA - RENATO CRUZ DOS SANTOS - VICENTE LOPES DA SILVA - NIVAN BENTO DA SILVA - UALAS LIMA DA SILVA - JOAO MACIEL DA SILVA - FRANCISCO NUNES DA SILVA - NILTON NUNES DOURADO - GONCALO RODRIGUES DE LIMA - ELIESIO OLIVEIRA DOURADO - IVAN FRANCISCO DA SILVA - MECIAS CARLOS VIANA DA SILVA - JOSE BENTO DA SILVA - EDIVANIA FONSECA MOTA - VALDENOR LOURENCO DA SILVA
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