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0088224-49.1993.8.13.0024
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS · Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 INVENTARIANTE: ANTONIO QUARTO ALVARENGA ; INVENTARIADO: RUTH XAVIER DE ALVARENGA VISTOS, ETC. RESUMO DA DECISÃO DE FLS. 205. DIANTE DA ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTL 98, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, EVIDENCIADO AO INTERESSE DA PARTE EM LEVAR O REGISTRO A PARTILHA REALIZADA NESTES AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 201/203 E AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO SEGUNDO INSTRUMENTO DO FORMAL DE PARTILHA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. APÓS,NADA MAIS REQUERENDO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. ** AVERBADO ** Autos vista P/REQUERENTE. Prazo de 0010 dia(s). FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO FORMAL. INT. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO OLYMPIO DE MAGALHAES, ISABELLA PIRES BESSA NUNES, TANIA ARAUJO MAGALHAES, MARIELA MENDES VARELA DO AMARAL, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO.
Intimação
TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2026 INVENTARIANTE: ANTONIO QUARTO ALVARENGA ; INVENTARIADO: RUTH XAVIER DE ALVARENGA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053684MG,
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