Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de alvará requerido por EWERTON HENRIQUE FERNANDES SANTOS para levantamento de valores deixados por MARIA REGINA FERNANDES DA SILVA. Instruíram a inicial os documentos de index 2. Ofício de index 119 informando o saldo existente. É o breve relatório. Decido. Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de index 2. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Sem honorários advocatícios, por tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..
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