2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0086992-97.2018.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTERESSADO (PGM): JOSE AUGUSTO CABRAL SARMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Estado de Pernambuco, em virtude da lei, FAZ SABER a INTERESSADO (PGM): JOSE AUGUSTO CABRAL SARMENTO, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0086992-97.2018.8.17.2001, proposta por INTERESSADO (PGM): ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL . Assim, fica(m) o(a)(s) Réu(Ré)(s) CITADO(A)(S) para, querendo, responder a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial e, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros interessados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Cumpra-se na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, EMERSON GRANJA DE ARAUJO LACERDA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.