0086867-18.2012.8.13.0687

Edital

TJMG · COMARCA DE TIMÓTEO, 1ª VARA CÍVEL · Procedimento Ordinário

COMARCA DE TIMÓTEO 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE TIMÓTEO – MG – 1ª VARA CÍVEL – EDITAL – PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS – JUSTIÇA GRATUITA - O Exmo Sr. Dr. RODRIGO ANTUNES LAGE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo – FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processou os termos da Ação de Constituição de Servidão de nº 0086867-18.2012.8.13.0687 – ajuizada por EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A., CNPJ 14.556.893/0001-60, em face de ELVINA MARIA TOSTES DE CASTRO MAIA, CPF 596.552.086-72, GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA, CPF 008.852.756-59, JULIO CESAR DE CASTRO MAIA, CPF 001.142.606-30, MUCIO DE CASTRO MAIA, CPF 051.330.176-34, ELIANE ROSA NUNES, CPF 054.674.296-39, NODGE DE CASTRO MAIA, CPF 001.142.516-49, LUIZ ADELMO LODI NETO, CPF 325.742.156-72, MAURICIO CANICALI NUNES, CPF 242.220.206-30, JOAO PAULO TOSTES DE CASTRO MAIA, CPF 044.479.176-02, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, CPF 911.766.386-53, ESPÓLIO DE PAULO ADELMO LODI, CPF 000.728.346-68, JOAO GERALDO DE LIMA, CPF 423.060.356-87, ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA PACHECO DE MEDEIROS MAIA, CPF: não informado, ANA ELIZABETH MAIA LODI, CPF 489.587.436-20, ICARO FERRAZ BITENCOURT, CPF 015.501.206-11, LUZIA HELENA ELEUTERIO NUNES, CPF 001.637.716-85, CHARLES HENRIQUE ABREU SILVA, CPF: não informado, ANISIO DA SILVA MENDES, CPF 524.951.676-91, EDEZIO DO CARMO PEREIRA, CPF 708.031.296-53, ROSIMAR ASSIS DE SENA, CPF: não informado, ULTIMO AYRES BITENCOURT, CPF 308.415.856-87, TEREZINHA DAS GRACAS LIMA, CPF 037.950.956-38, ALINE CRISTINA SILVA COSTA, CPF: não informado, RANYA NUNES HENRIQUE, CPF 135.045.866-05, R. H. N., CPF 135.045.646-28, FERNANDA MAIA LODI, CPF 562.221.906-00, RAIMUNDO BERTOLDO DO NASCIMENTO, CPF 406.880.626-87, tendo como objeto o imóvel registrado sob a Matrícula nº 16084, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Timóteo/MG, situado no lugar denominado Alegre, no município de Timóteo/MG, com as seguintes características e limites: ao Norte com Raimundo Vieira de Carvalho e o Rio Piracicaba; a Leste com o Rio Piracicaba e Dr. Edelberto de Lellis Ferreira; ao Sul com terrenos dos Brito e Noemi Siqueira Maia; a Oeste com terrenos desta última e Maria Nazaré Ferreira Maia. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 55.320, Livro 2 Registro Geral, do Serviço Registral de Imóveis de Coronel Fabriciano-MG. A servidão incidirá sobre uma área total de 38.802,68m², divididos nas dezesseis faixas a seguir: Área 01: propriedade 04 - Maurício Camisale – faixa com 30 metros, área de 1.661,34 m²; Área 02: propriedade 92 - Anísio Souza Maia – faixa com 30 metros, área de 1.757,91 m²; Área 03: propriedade Wemerson Henrique – faixa com 30 metros, área de 38,044 m²; Área 04: propriedade 05 - Nodge de Castro (posseiro ícaro Ferraz Bitencourt) – faixa com largura de 30 metros, área de 219,063 m²; Área 05: propriedade 03 - Múcio de Castro Maia e outros – faixa com largura de 20 metros, área de 1.540,91 m²; Área 06 (via pública): propriedade 95 - Rua dos Navegantes – faixa com 30 metros, área de 260.323 m²; Área 07: propriedade 95 - Rua dos Navegantes – faixa com 30 metros, área de 489.782 m²; Área 08: propriedade 95, Lote L2 - Múcio de Castro Maia e outros – faixa com 30 metros, área de 123,63 m²; Área 09: propriedade 95, Lote L4 - Múcio de Castro Maia e outros – faixa com 30 metros, área de 73,095 m²; Área 10 (via pública): propriedade 06, Lote L4 - Avenida Alexandre Torquetti (antiga Av. dos Rodoviários) – faixa com 30 metros, área de 585,232 m²; Área 11: propriedade 104 - Múcio de Castro Maia e outros – faixa com 30 metros Serra do Timóteo, área de 3.561,02 m²; Área 12: propriedade 104 - Múcio de Castro Maia e outros – faixa com 40 metros, área de 16.455,21 m²; Área 13: propriedade 01 - Heloísa Bitencourt – faixa com 40 metros, área de 1.209,06 m²; Área 14: propriedade 105 - Múcio de Castro Maia e outros – faixa com 40 metros, área de 4.538,65 m²; Área 15 (via pública): Avenida Alexandre Torquetti (antiga Av. dos Rodoviários) – faixa com 40 metros, área de 589.219 m²; e Área 16: propriedade 104 - Múcio de Castro Maia e outros – faixa com 30 metros, Serra do Timóteo, área de 5.700,19 m². O pedido foi julgado parcialmente procedente, para instituir a servidão administrativa, por utilidade pública, nas áreas indicadas, tendo sido fixada a justa indenização. O presente edital visa dar conhecimento a eventuais terceiros interessados. Prazo de 10 (dez) dias. Timóteo, 04 de setembro de 2026. Eu, …................................Marcus Vinícius de Souza Melo, Gerente de Secretaria, o digitei e subscrevo por ordem do MM Juiz.