0086850-97.2023.3.00.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO

ExeMS 10438/DF (2023/0086850-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE:ROSA MARIA DE LIMA EXEQUENTE:ANTONIA CARVALHO CAMPOS EXEQUENTE:MEICAR CARVALHO CAMPOS EXEQUENTE:ESMAELITA LORA DOS SANTO EXEQUENTE:RAISSA CRISTHINE DOS SANTOS MACIEL EXEQUENTE:CLAUDIA DE ALMEIDA MACIEL EXEQUENTE:THAMYLLE DE SOUZA MACIEL EXEQUENTE:MARIA DE LOURDES VIEIRA COSTA EXEQUENTE:CRISCIANE SANTOS MENDES EXEQUENTE:CRISTIANA SANTOS MENDES EXEQUENTE:TATIANA SANTOS MENDES ADVOGADOS:ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069 ARCELINO LEON - RO000991 VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 EXECUTADO:UNIÃO DECISÃO Diante da certidão de fl. 1219, que noticia o cumprimento das requisições de pagamento relativas a estes autos, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Consoante se verifica dos autos do Prc 11.409/DF, sobreveio notícia de falecimento de MARIA DE LOURDES VIEIRA COSTA, circunstância que obstou o levantamento dos valores depositados e culminou no arquivamento do feito. Nesse contexto, por se tratar de matéria que não envolve controvérsia jurídica, eventual pedido de levantamento da quantia devida deverá ser dirigido à Presidência desta Corte, nos autos do aludido precatório, acompanhado de documento que comprove a partilha/sobrepartilha do valor requisitado (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), em razão do esgotamento da prestação jurisdicional neste feito. Traslade-se cópia desta decisão para o Prc 11.409/DF. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Presidente da Seção JOEL ILAN PACIORNIK