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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0086704-28.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOSE GONSALVES DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): IZABEL BATISTA URPIA registrado(a) civilmente como IZABEL BATISTA URPIA (OAB:BA12972) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de id 568591642. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de agosto de 2026. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito