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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0086700-93.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: Rosemary da Cruz Souza e outros (34) Advogado(s): ESPOLIO registrado(a) civilmente como ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (OAB:BA14903), KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (OAB:BA46110), VITOR DOS ANJOS SANTOS (OAB:BA30400), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO registrado(a) civilmente como ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447), SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS (OAB:BA9252), MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA57414), NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO (OAB:BA31123), NAYARA DE SANTANA TRINDADE (OAB:SE11363), WASHINGTON DE JESUS VIEIRA (OAB:BA41544), MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (OAB:BA41536), Cristiany Lapa dos Santos (OAB:BA47848), NILSON JOSÉ PINTO (OAB:BA10492), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025), RODRIGO SALMAN ASFORA (OAB:PE23698), RAFAEL FRAGA BERNARDO (OAB:BA46765), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), GUSTAVO FERRO GUIMARAES (OAB:BA48693), GABRIEL LAGO SANTOS (OAB:BA62207), CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS registrado(a) civilmente como CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (OAB:BA19508), HADASSA SOUZA SILVA (OAB:BA49207), LUAN SANTOS PEREIRA (OAB:BA47751), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB:SP234190) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO Vistos etc. INTIME-SE o ESTADO DA BAHIA, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença referente aos cálculos colacionados no ID 564784698 e seguintes. Havendo manifestação ou certificado o decurso do prazo in albis, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura digital.