Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0086419-47.2025.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0086419-47.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00735000 AGTE: ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ ABREU PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARILENE DA SILVA PORTO AGTE: PALA CONSTRUTORA TDA AGTE: ADRIANA DA SILVA PORTO AGTE: ALINE DA SILVA PORTO ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS OAB/RJ-135431 AGDO: PATRICK CESAR DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: FRANCISCO MOZART CIARLINI SOBRINHO OAB/SP-282108 ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES TAVARES OAB/RJ-155309 TEXTO:
Ao Agravado, para apresentar contrarrazões.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT
Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024