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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202512302069 NÚMERO ÚNICO: 0086293-26.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ANTONIO VIEIRA NETO REQUERENTE : HEIDY PALOMA BARBOSA DA SILVA ADV. : ANDREZZA DA SILVA BEZERRA - OAB: 15190-SE REQUERENTE : REBECA VITORIA VIEIRA BARBOSA REQUERIDO : ALEX DARLAN VIEIRA DOS SANTOS ADV. : KLEBER DA ROCHA MENDES - OAB: 8708-SE SENTENÇA....: ASSIM SENDO, EM CONSONÂNCIA À ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NO OFÍCIO CIRCULAR DE N° 367/2022 E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, C/C ART. 924, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES DISPENSADAS, NA FORMA DO ART. 90, §3°, CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME PACTUADO NO ACORDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.