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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública · Despacho
Fls. 78 e 97 - Defiro. Homologo a desistência do redirecionamento da presente execução fiscal. Por conseguinte, determino a exclusão da sócia RAQUEL ALT PINHO do polo passivo da demanda. Determino, ainda, ao cartório que retifique a autuação para que conste no polo passivo, como executada, a MASSA FALIDA DE 126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. Proceda a serventia com as devidas anotações e baixas no sistema e no distribuidor, caso necessário. No mais, certifique a serventia acerca do cumprimento das diligências determinadas nos itens 3 e 4 da decisão de fls. 68 (citação da Massa Falida na pessoa do administrador judicial e penhora no rosto dos autos do processo nº 0049225-22.2016.8.19.0002, em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói). Caso as providências do item retro ainda não tenham sido efetivadas, cumpra-se com urgência. Após, intime-se o ERJ para ciência e prosseguimento do feito.
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