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0085800-72.2006.5.05.0017

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT5 · 17ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0085800-72.2006.5.05.0017 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) Fica V.Sa intimada para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a documentação requerida pelo SINDQUIMICA por meio do ID c5df2b5 (fls. 3519) com o fito de possibilitar a apuração de eventual crédito residual concernente ao período não apurado até a data da efetiva implantação das diferenças em folha de pagamento referente ao benefício complementar previdenciário pago aos substituídos, sob pena de se reputar correto o cálculo a ser apresentado pelo exequente apenas com base nos dados de que dispuser, consoante art. 524, §5º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. TAISA ARAUJO REIS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

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