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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPE1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
DECISÃO — DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA E DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM Vistos. O Núcleo de Justiça 4.0 do Primeiro Grau de Jurisdição – Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) foi instituído pelo Ato nº 904, de 29 de abril de 2026, da Presidência do Tribunal
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