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Publicações do processo
0085146-72.2025.8.16.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0085146-72.2025.8.16.0014(Recurso Inominado) Relator(a):Juan Daniel Pereira Sobreiro Órgão Julgador:3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE SOB AS RUBRICAS "DÉBITO SEGURO" E "TARIFA COMUNICAÇÃO DIGITAL". CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INDICAÇÃO DE ADESÃO POR WHATSAPP. NÃO DEMONSTRAÇÃO SOBRE A CAPTURA DA SELFIE E TRATATIVAS ENTABULADAS PELA MÍDIA SOCIAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NATUREZA IN RE IPSA INEXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Intimação
TJPR · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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