0085097-21.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

ARROLAMENTO COMUM PROC.: 202512701955 NÚMERO ÚNICO: 0085097-21.2025.8.25.0001 ARROLANTE : CÍNTIA IRIS DOS SANTOS MENEZES ADV. : DANIEL DOS SANTOS PIRES - OAB: 10531-SE ARROLANTE : WELLDSON DOS SANTOS MENEZES ADV. : DANIEL DOS SANTOS PIRES - OAB: 10531-SE ARROLANTE : WAGNER ANTÔNIO DOS SANTOS MENEZES ADV. : DANIEL DOS SANTOS PIRES - OAB: 10531-SE ARROLANTE : ADRIANA LIMA MENEZES ADV. : DANIEL DOS SANTOS PIRES - OAB: 10531-SE ARROLANTE : ANA CRISTINA LIMA MENEZES DOS SANTOS ADV. : DANIEL DOS SANTOS PIRES - OAB: 10531-SE ARROLANTE : FABIANA LIMA MENEZES ADV. : DANIEL DOS SANTOS PIRES - OAB: 10531-SE ARROLADO : ANTONIO TELES MENEZES INTERESSADO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 16/18, NA FORMA DO ART. 659, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATRIBUINDO A CADA UM DOS HERDEIROS ANA CRISTINA LIMA MENEZES DOS SANTOS, ADRIANA LIMA MENEZES, FABIANA LIMA MENEZES, WAGNER ANTÔNIO DOS SANTOS MENEZES, WELLDSON DOS SANTOS MENEZES E CÍNTIA IRIS DOS SANTOS MENEZES A FRAÇÃO DE 1/6 DO QUINHÃO DE 50% PERTENCENTE AO AUTOR DA HERANÇA, CORRESPONDENTE A 8,3333% DO IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA NATAL Nº 186 (ANTIGA QUADRA A, Nº 15), CONJUNTO AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO, ARACAJU/SE, MATRICULADO SOB O Nº 3.225 NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ARACAJU/SE, VALOR DE R$ 10.833,33 PARA CADA UM, RESSALVADOS ERROS, OMISSÕES E DIREITOS DE TERCEIROS, ESPECIALMENTE DAS FAZENDAS PÚBLICAS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONSIGNO QUE OS SALDOS DE R$ 4,56 E R$ 18,42, MANTIDOS NAS CONTAS Nº 2186013000776181 E Nº 0008700995914 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FLS. 127 E 128/157), NÃO INTEGRAM A PRESENTE PARTILHA, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 165/167, FACULTADO AOS INTERESSADOS REQUERER O RESPECTIVO LEVANTAMENTO EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA, OBSERVADOS EXATAMENTE OS TERMOS ACIMA, CONDICIONADA A EXPEDIÇÃO À JUNTADA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VINCULADA AO IMÓVEL, ATUALIZADA, E INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS PARA O LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E DE OUTROS TRIBUTOS PORVENTURA INCIDENTES, NOS TERMOS DO ART. 659, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E O REGISTRO, PARA QUE PASSE A CONSTAR A CLASSE ARROLAMENTO SUMÁRIO, CONFORME A CONVERSÃO DETERMINADA ÀS FLS. 165/167. CUSTAS PROCESSUAIS PELOS HERDEIROS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FLS. 53/55 (ART. 98, § 3º, DO CPC). SEM HONORÁRIOS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.