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Publicações do processo
0085088-20.2026.8.04.1000
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- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão
Da leitura da defesa (ev. 51.1), não vislumbro matéria manifesta de excludente de ilicitude, culpabilidade, atipicidade ou extinção de punibilidade; logo, na fase do art. 397, do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente DOUGLAS DEIVISSON DOS SANTOS SOARES. Paute-se audiência de instrução. Notifique-se MP, Defesa/DPE, Réu(s), Vítima(s) e Testemunhas(s). Manaus, 22 de agosto de 2026. REYSON DE SOUZA E SILVA Juiz de Direito
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