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TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Processo 0084534-60.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Maria Belmira e Silva Pulicano - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1022504-62.2016.8.26.0053/0015 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 178/184: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Belmira e Silva Pulicano Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
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