0084500-52.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 202512701934 NÚMERO ÚNICO: 0084500-52.2025.8.25.0001 INVENTARIANTE : . (E.F.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : . (J.F.G.) HERDEIRO : . (A.F.G.) HERDEIRO : . (M.W.D.A.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (P.C.G.) ADV. : MARIA JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS - OAB: 13120-SE ADV. : KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO - OAB: 13246-SE HERDEIRO : . (G.D.S.G.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (V.G.F.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (A.S.G.F.) ADV. : MARIA JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS - OAB: 13120-SE ADV. : KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO - OAB: 13246-SE HERDEIRO : . (C.F.G.) HERDEIRO : . (E.G.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : . (P.G.D.E.D.S.) INTERESSADO : . (F.P.N.) INTERESSADO : . (P.D.M.D.A.) ADV. : DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-SE SENTENÇA....: AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 77/78 ENCONTRAM-SE EQUIVOCADAS, PORQUANTO AFIRMAM QUE A AUTORA DA HERANÇA FALECEU SEM DEIXAR TESTAMENTO, EM CONTRADIÇÃO COM A EXISTÊNCIA DO TESTAMENTO PÚBLICO LAVRADO EM 16/08/2007, CUJA ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO FORAM DETERMINADOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DA 23ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, CONFORME JÁ CONSTOU DA DECISÃO DE FLS. 65/66. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RETIFIQUE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RECONHECENDO EXPRESSAMENTE A EXISTÊNCIA DO TESTAMENTO PÚBLICO REGISTRADO E CUMPRIDO PERANTE A 23ª VARA CÍVEL, PROCESSO Nº 202512300732, E APRESENTANDO ESBOÇO DE PARTILHA COMPATÍVEL COM ESSA DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 149, NA QUAL OS HERDEIROS VALMIR GOMES FEITOSA, MARIA WAGNER DOS ANJOS, GILENO DE SÁ GOMES E EVERTON GOMES NOTICIARAM A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À ANULAÇÃO DO TESTAMENTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS REFERIDOS HERDEIROS PARA QUE, NO MESMO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMEM SE A RESPECTIVA AÇÃO JÁ FOI AJUIZADA, INDICANDO O NÚMERO DO PROCESSO E O JUÍZO PERANTE O QUAL TRAMITA, OU, EM CASO NEGATIVO, ESCLAREÇAM O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM TAIS PROVIDÊNCIAS. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.