Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510303227 NÚMERO ÚNICO: 0084493-60.2025.8.25.0001 REQUERENTE : NETIZ INTERNET LTDA ADV. : FELIPPE ANDRADE CACHO - OAB: 8080-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MAURO FERNANDO DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NETIZ INTERNET LTDA. PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE
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