Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0084246-92.2007.8.26.0224 (apensado ao processo 0025141-73.1996.8.26.0224) (processo principal 0025141-73.1996.8.26.0224) (224.01.1996.025141/1) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rio Negro Comercio e Industria de Aço S/A - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Por inconsistência no sistema, a exemplo de ausência de correção do cadastro, a Fazenda Pública não foi intimada pelo portal eletrônico (fls. 488/489). Servirá esta decisão de intimação do processado para eventual manifestação. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES (OAB 110526/SP), LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP)
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