Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
Ante a manifestação do exequente de pdf. 774, na forma do art. 536 do CPC, intime -se, por intermédio de OJA, o réu para que cumpra a obrigação de fazer nos estritos termos do julgado dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de medidas necessárias a assegurar a efetivação da ordem judicial. Instrua-se a diligência com cópias necessárias. P.I.
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