Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 1ª Vara Federal CE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0084184-80.2025.4.05.8100 IMPETRANTE: ANTONIA ADELINE CALIXTO NEPOMUCENO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANTONIA ADELINE CALIXTO NEPOMUCENO - CE45918 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTORIDADE DESPACHO Em face da baixa dos autos do eg. TRF da 5ª Região, requeiram as partes o que entenderem de direito. Nada sendo apresentado ou requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Prazo contado em dobro em favor da advocacia pública (art. 183 do CPC).