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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Cível · Decisão
1. Fls. 991/992 - Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a ausência de seus pressupostos. Na fundamentação da decisão embargada constou expressamente que: (...) Não há como se homologar o acordo em detrimento aos honorários devidos ao perito. Ressalte-se que se cuida de acordo no valor de R$700.000,00 e que os honorários remanescentes correspondem a apenas 50% de R$ 4.620,00 . Assim , venha pela ré/devedora , no prazo de 5 dias, o respectivo depósito, até porque deu causa ao ajuizamento da demanda, sob pena de penhora on line. O embargante não indica qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, pretendendo apenas a sua reforma, o que não é possível por meio do recurso de embargos de declaração. A irresignação da parte deverá, se for o caso, ser aduzida pela via própria. 2. Em derradeira oportunidade, a parte ré/devedora , no prazo de 5 dias, o respectivo depósito de 50% do valor de R$ 4.620,00 , sob pena de penhora on line. esm/mcbgs
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