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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0084019-37.2018.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA REGINA DE LUCENA
ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)
EXEQUENTE: IONE DE MORAES BARRETO
ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)
EXEQUENTE: ORLANDO DE ALMEIDA (Espólio)
ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)
EXEQUENTE: VILMA CARDOSO CHAGAS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)
EXEQUENTE: BENEDITO FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)
EXEQUENTE: NILVA MARIA BERTASSO ARAUJO
ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)
EXEQUENTE: VALDECI CORDEIRO DE MELO VICTOR
ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)
EXEQUENTE: EDMUNDO BERNARDO LOIVOS DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)
DESPACHO/DECISÃO
1) Diante da preclusão da decisão que julgou a impugnação, intime-se a parte autora para requerer o cadastro do(s) requisitório(s), no prazo de 15 dias, indicando:
a) o beneficiário dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, se houverem;
b) a folha onde se encontra o contrato de honorários advocatícios, caso queira destacá-los.
Intime-se também para, no mesmo prazo, requerer os honorários da fase de execução (se devidos), indicando o beneficiário. O valor precisa estar desmembrado em principal e juros.
2) Intime-se a advocacia da União para, no prazo de 15 dias, requerer a execução de seus honorários (se devidos) nos termos do artigo 523 do CPC/2015.
Na mesma oportunidade, informe se é devida a contribuição ao PSS pela parte autora.
3) Tudo cumprido, venham conclusos para decidir sobre o(s) requisitório(s).
4) Na hipótese de inércia de todas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.