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0084019-37.2018.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0084019-37.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA REGINA DE LUCENA ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) EXEQUENTE: IONE DE MORAES BARRETO ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) EXEQUENTE: ORLANDO DE ALMEIDA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) EXEQUENTE: VILMA CARDOSO CHAGAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) EXEQUENTE: BENEDITO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) EXEQUENTE: NILVA MARIA BERTASSO ARAUJO ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) EXEQUENTE: VALDECI CORDEIRO DE MELO VICTOR ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) EXEQUENTE: EDMUNDO BERNARDO LOIVOS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante da preclusão da decisão que julgou a impugnação, intime-se a parte autora para requerer o cadastro do(s) requisitório(s), no prazo de 15 dias, indicando: a) o beneficiário dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, se houverem; b) a folha onde se encontra o contrato de honorários advocatícios, caso queira destacá-los. Intime-se também para, no mesmo prazo, requerer os honorários da fase de execução (se devidos), indicando o beneficiário. O valor precisa estar desmembrado em principal e juros. 2) Intime-se a advocacia da União para, no prazo de 15 dias, requerer a execução de seus honorários (se devidos) nos termos do artigo 523 do CPC/2015. Na mesma oportunidade, informe se é devida a contribuição ao PSS pela parte autora. 3) Tudo cumprido, venham conclusos para decidir sobre o(s) requisitório(s). 4) Na hipótese de inércia de todas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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