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Publicações do processo
0083985-45.2003.8.07.0015
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT
PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Autos nº. 0083985-45.2003.8.07.0015 Processo nº: 0083985-45.2003.8.07.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Executado(s): DANIEL RODRIGUES SANTOS AGRAVO EM EXECUÇÃO Cuida-se de recurso de Agravo em Execução (mov. 487.1) interposto contra decisão proferida por este Juízo. Contrarrazões recursais juntadas no mov. 490.1. Os autos vieram conclusos por força do efeito regressivo legalmente conferido ao recurso ( art. 589, do CPP). Reexaminados os autos da execução, tenho que os argumentos lançados pela parte agravante não convencem acerca do alegado desacerto da decisão que, portanto, fica mantida por seus próprios fundamentos. Forme-se instrumento e remeta-se ao e. TJDFT. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. (Datado e assinado digitalmente pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação eletrônica) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
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