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TRT13 · 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0083900-36.2013.5.13.0001 AUTOR: JOAO PEDRO DE ARAUJO RÉU: BR PROTENSAO LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica a parte autora cientificada por seus advogados, do resultado da pesquisa INFOJUD. JOAO PESSOA/PB, 10 de setembro de 2026. JOSE AILTON FELIX DE SOUZA Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO DE ARAUJO
TRT13 · 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0083900-36.2013.5.13.0001 AUTOR: JOAO PEDRO DE ARAUJO RÉU: BR PROTENSAO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61fdc85 proferido nos autos. DESPACHO: A parte exequente requereu a utilização do SIMBA para quebra do sigilo bancário da parte executada. O Sistema "SIMBA" é objeto de convênio específico firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas, cujo objetivo é localizar bens de devedores e obter as informações necessárias a uma execução efetiva, devendo, portanto, ser usado na esfera trabalhista, desde que esgotados todos os meios de buscas de patrimônio do devedor. Sabe-se que estão disponíveis ao Poder Judiciário uma infinidade de convênios utilizados para a busca de bens dos executados. Não obstante a consulta nos autos de vários desses convênios, entendo que não foram esgotados todos os meios de busca de bens em face dos executados, especialmente os que permitem a identificação de vínculos bancários e pessoais do devedor, razão pela qual não vislumbro a possibilidade de utilização do SIMBA, nos termos da fundamentação supra. Por outro lado, defere-se o pedido de consulta à DIRPF em relação aos sócios, devendo a Secretaria realizar a pesquisa por meio do Infojud dos últimos 3 anos. Após o resultado do convênio, intime-se a parte exequente, em seguida, para que requeira o que entender de direito em 05 dias. Intime-se. JOAO PESSOA/PB, 09 de setembro de 2026. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO DE ARAUJO
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