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0083859-82.2026.8.16.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 13ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

    Processo:0083859-82.2026.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Órgão Julgador:13ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. LIMITES E OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO INTEGRATIVO. ADMISSIBILIDADE DA DISCUSSÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E RENEGOCIAÇÃO INCONTROVERSA. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DAS PREMISSAS ADOTADAS PELO COLEGIADO. REDISCUSSÃO. INCABÍVEL. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.

    Fonte oficial

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