2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13h DO DIA 29/09/2026 E AS 12h59min. DO DIA 30/09/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 003. APELAÇÃO 0083802-24.2019.8.19.0001 Assunto: Restituição de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação: 0083802-24.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00336614 APELANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL OAB/RJ-114798 APELADO: SEGEMAR OLIVEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES OAB/RJ-167546 ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE OAB/RJ-180826 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA