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0083655-06.2010.8.13.0704

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação

    Apelante(s) - CLAUDIO FRANCISCO SANTANA; CLEBER APARECIDO SANTANA; CLEOMAR FRANCISCO SANTANA; JOSE APARECIDO MENDES DOS SANTOS; NALI DE FATIMA PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Alexandre Magno Mendes do Valle Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AILTON CESAR RODRIGUES, ALEXANDRE SILVA LEMOS, ALEXANDRE SILVA LEMOS, CLEUMARIO DA SILVA NEIVA, ELIESE VINICIUS SOUZA LOPES, JOAO PEDRO SILVA VERSIANI, JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES, JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA.

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