0083592-92.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 21ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202512102258 NÚMERO ÚNICO: 0083592-92.2025.8.25.0001 SUSCITANTE : ALUISIO CORCINO DE OLIVEIRA ADV. : JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA - OAB: 10195-SE ADV. : LUIZ CARLOS COSTA - OAB: 11349-SE SUSCITADO : FRANCISCA SILVA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: (B) I- CITE-SE A PARTE SUSCITADA, POR CARTA PRECATÓRIA A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO INFORMADO EM 09/07/2026, PARA RESPOSTA AO INCIDENTE EM TELA, OPORTUNIDADE NA QUAL PODERÁ MANIFESTAR-SE E REQUERER AS PROVAS CABÍVEIS, OBSERVADO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CPC. II - FIXO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 261 DO CPC. EM RELAÇÃO AS CUSTAS PROCESSUAIS, VALE SALIENTAR QUE A PARTE SUSCITANTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. III – POR FIM, INTIME-SE A PARTE SUSCITANTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA VIA SISBAJUD ANEXA.