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Tribunal
TRT17
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Período
set/2026
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Intimação
TRT17 · 12ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0083500-75.2013.5.17.0012 RECLAMANTE: LUDMILA CUNHA RECLAMADO: CASTANHEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cd8711 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando os indícios de fraude apontados na petição de id 3717d92, determino a instauração de Incidente de Desconsideração inversa da Personalidade Jurídica da sócia executada FERNANDA CHASTINET PAIVA DA SILVA JORGE, com vistas a, se for o caso, incluir no polo passivo da demanda o Instituto Chastinet Ltda, CNPJ 48.969.402/0001-25. Cite-se a referida empresa pela via postal, no endereço AV MARQ DE SAO VICENTE, nº 1619, CONJ 2007, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO-SP, CEP 01.139-003, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, tal como previsto no art. 135, do CPC, sob pena de revelia. Suspenda-se o curso da presente execução, nos moldes do §3º, do art. 134, do mesmo diploma legal. A fim de auxiliar na análise acerca da alegada confusão patrimonial, determino a consulta ao CCS-BACEN em nome da executada FERNANDA CHASTINET PAIVA DA SILVA JORGE. VITORIA/ES, 04 de setembro de 2026. ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- LUDMILA CUNHA