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0083442-82.2025.8.19.0000
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- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL · CONFLITO DE COMPETENCIA
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - CONFLITO DE COMPETENCIA 0083442-82.2025.8.19.0000 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0029157-25.2010.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00907791 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROGÉRIO TELES GOMES ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL OAB/RJ-111712 INTERESSADO: ESPÓLIO DE LICY COUTINHO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Diante da certidão de fl. 100, arquivem-se.
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